Comunidades cuidativas para uma vida de direitos. Esse é o tema que será discutido no 5º Congresso de Cuidados Paliativos do Mercosul em Pelotas. O evento, que começa nesta quarta-feira (5) e segue até sábado (8) reunindo profissionais de diversos locais do Brasil e de outros países, será sediado no auditório do Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSul). Na sua quinta edição, a iniciativa nasceu no município no Centro Regional de Cuidados Paliativos da Universidade Federal de Pelotas (Cuidativa-UFPel), uma das referências em atendimento.

Em alusão ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos, celebrado em 8 de outubro, durante quatro dias a UFPel, por meio da Faculdade de Medicina (Famed), realiza mais um congresso com extensa programação contemplando inúmeras áreas de conhecimento relacionadas ao atendimento multidisciplinar de cuidados paliativos. Além disso, ocorre também em paralelo o 2º Simpósio Regional Sul de Práticas Integrativas e Complementares (PICs).

Com a presença de médicos, pesquisadores, professores, palestrantes e outros profissionais da área da saúde com atuação em assistência, ensino e pesquisa, a realização tem como objetivo a socialização e o debate de temáticas significativas para a especialidade.

Os cuidados paliativos envolvem uma série de práticas com equipe multiprofissional para prestar assistência a pacientes diagnosticados com doença crônica grave que ameaça a vida, assim como as pessoas que os cercam. "Na Cuidativa e no serviço em geral, o foco é em pessoas com mais de 60 anos, com diagnóstico de câncer, doenças degenerativas e crônicas de saúde", explica a médica e diretora da Famed, Julieta Fripp.

Nesta edição, o tema do congresso tem como propósito levar o conhecimento da assistência paliativa à comunidade para que a população tenha como acessar o serviço de cuidados se necessário. O público confirmado já é em torno de 250 pessoas, sendo um número significativo também de estudantes. Conforme Julieta, justamente um dos públicos que a iniciativa busca atingir para abranger o ensino sobre a especialidade.

Políticas públicas em cuidados paliativos

O Rio Grande do Sul é um dos únicos estados que possui uma lei, a 15.277, visando a atenção integral de saúde das pessoas com doenças ameaçadoras à vida. Sancionada em 2019, a Política Estadual de Cuidados Paliativos dispõe de garantir melhor qualidade de vida dos indivíduos e de suas famílias, mediante prevenção e alívio de sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, estendendo à fase de luto.

De acordo com Julieta, a legislação foi criada mediante mobilização da Cuidativa em busca de mais políticas públicas para a especialidade, por meio de articulações com deputados estaduais. No entanto, conforme a médica, desde que a lei entrou em vigor, nada mudou na prática. "Essa lei prevê instituir os cuidados nas redes de saúde, mas não tem financiamento para os cuidados paliativos e nem se fala neles como política pública no Estado."

No quadro nacional, a falta de investimento e de uma legislação que institua os cuidados paliativos na rede de saúde é ainda mais notória. "Em 2018, quase saiu do papel uma resolução que institui no SUS, mas até agora nada", lamenta. A médica conta que há muito tempo há uma mobilização para que o Brasil tenha uma política pública sobre a especialidade em nível federal, pois assim como a vacinação, por exemplo, o cuidado paliativo é uma assistência que em algum momento da vida muitas pessoas vão precisar.

Evento

As conferências, mesas redondas, palestras e apresentações de trabalhos científicos ocorrem no auditório do IFSul, na Praça 20 de setembro, 455. Já os minicursos ocorrem no prédio da Cuidativa, localizado na avenida Duque de Caxias, 112.